Sua escola pode ser punida por causa de celulares e bullying: entenda a NR-1 agora
30/04/2025 Ana Paula Siqueira e compliance escolar, Ana Paula Siqueira especialista em bullying, Cidadania digital, Dispositivos digitais em escolas, Educação midiática, NR-1 escolas, Pensamento computacional, Resolução CNE nº 2/2025
A Resolução CNE/CEB nº 2/2025 representa uma virada histórica na educação básica brasileira. Publicada no Diário Oficial da União, ela institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais nos espaços escolares e determina a integração curricular da educação digital e midiática, articulada à BNCC e a outras normativas educacionais.
Mais do que autorizar o uso pedagógico de tecnologias como celulares, tablets, notebooks, computadores e kits de robótica, a Resolução obriga escolas públicas e privadas a inserirem de forma estruturada os temas de cidadania digital, pensamento computacional e uso ético da informação no currículo escolar, desde a educação infantil até o ensino médio.
Ela também exige que as instituições elaborem políticas claras e participativas sobre o uso dos dispositivos, que estabeleçam protocolos seguros de guarda, limites e mediação pedagógica, além de oferecer capacitação contínua para seus profissionais. Essa regulamentação visa proteger o foco pedagógico, mas também atuar diretamente na prevenção de riscos à saúde mental, exposição indevida e violências digitais que afetam crianças e adolescentes.
Para Ana Paula Siqueira, especialista em bullying, advogada, socióloga e doutoranda em cyberbullying, a medida é um avanço urgente e necessário. “É um marco para quem quer escolas que protejam os estudantes — não só no mundo físico, mas também no digital”, destaca. Ela alerta, porém, que muitas instituições ainda não estão preparadas para lidar com o novo cenário com segurança jurídica e estrutura interna eficaz, o que pode gerar responsabilizações graves — especialmente diante da vigência da NR-1, LGPD e outras normativas específicas.
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